Política de Privacidade do Aplicativo Ilha do Sul

1. Quem somos

O aplicativo Ilha do Sul é destinado ao uso por moradores, proprietários, responsáveis, funcionários, prestadores autorizados, portaria, administração e demais pessoas autorizadas pelo Condomínio Ilha do Sul, inscrito no CNPJ sob nº 53.988.135/0001-73, com sede na Avenida Padre Pereira de Andrade, 545, Boacava, São Paulo/SP, CEP 05469-000.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o Condomínio Ilha do Sul atua como Controlador dos dados pessoais, pois define as finalidades e formas de tratamento dos dados no contexto da gestão condominial e do controle de acesso.

A empresa Original GX Tecnologia em Informação Ltda. (Original GX), inscrita no CNPJ sob nº 10.504.810/0001-39, responsável por desenvolver, hospedar, manter e operar a plataforma tecnológica, atua como Operadora de dados pessoais, tratando dados conforme as instruções do Controlador e de acordo com esta Política.

Contato do responsável/encarregado pelo tratamento de dados: privacidade@originalgx.com.br.

2. Aplicação desta Política

Esta Política se aplica ao uso do aplicativo Ilha do Sul, dos sistemas administrativos vinculados, dos recursos de portaria e das integrações com equipamentos de controle de acesso, quando existentes.

O aplicativo é voltado à gestão condominial e ao controle de acesso, incluindo funcionalidades como cadastro de moradores, dependentes, visitantes, prestadores, veículos, autorizações de entrada, registros de acesso, notificações, comunicação com a portaria e integração com dispositivos de identificação, como faciais, tags, cartões, QR Codes, placas veiculares ou outros meios autorizados pelo condomínio.

3. Dados pessoais que podemos coletar

De acordo com as funcionalidades habilitadas pelo condomínio, o aplicativo poderá tratar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados de identificação e cadastro

• Nome completo;
• CPF, RG, passaporte ou outro documento de identificação, quando necessário;
• E-mail;
• Telefone;
• Foto de perfil ou foto de identificação;
• Unidade, bloco, lote, apartamento, vínculo com a unidade ou relação com o condomínio;
• Tipo de usuário, como morador, proprietário, dependente, visitante, funcionário, prestador, autorizado, síndico, administrador ou porteiro;
• Informações necessárias para login, autenticação e controle de permissões.

3.2 Dados de visitantes, prestadores e autorizações

• Nome e documento do visitante ou prestador;
• Foto de identificação, quando exigida pela portaria ou pelo condomínio;
• Unidade de destino;
• Pessoa responsável pela autorização;
• Data, hora, período de validade e status da autorização;
• Histórico de acessos, tentativas de acesso e registros de entrada/saída;
• Observações operacionais necessárias à segurança e à gestão da portaria.

3.3 Dados de veículos e credenciais de acesso

• Placa do veículo;
• Marca, modelo, cor e demais informações cadastrais do veículo;
• Número ou identificador de tag, cartão, credencial, controle, QR Code, RFID/UHF ou outro meio de acesso;
• Status da credencial, permissões, bloqueios, validade e histórico de utilização.

3.4 Dados de controle de acesso e auditoria

• Data e hora de acessos, liberações, bloqueios e tentativas de entrada/saída;
• Equipamento, portaria, cancela, catraca, porta ou local de acesso;
• Resultado da tentativa de acesso, como autorizado, negado, bloqueado, expirado ou pendente;
• Usuário, operador, morador, porteiro ou administrador responsável por determinada ação;
• Logs técnicos, registros de auditoria e eventos de segurança.

3.5 Dados de imagem, foto facial e biometria

Quando habilitado pelo condomínio, o aplicativo e os sistemas integrados poderão tratar foto facial e/ou dados biométricos derivados da face para identificação e liberação de acesso em equipamentos compatíveis.

Esses dados são tratados exclusivamente para fins de identificação, segurança, prevenção de acessos indevidos, gestão de autorizações e controle de entrada e saída no condomínio. Não utilizamos dados faciais ou biométricos para publicidade, venda de dados, rastreamento comercial, análise de comportamento de consumo ou compartilhamento com redes de anúncios.

3.6 Dados técnicos do aplicativo e do dispositivo

• Identificador interno do usuário;
• Token de notificação push;
• Modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo e idioma;
• Endereço IP e registros de conexão;
• Dados de diagnóstico, falhas, desempenho e logs técnicos necessários para segurança, manutenção e melhoria do aplicativo.

3.7 Dados de localização

O aplicativo não coleta localização precisa em segundo plano para rastreamento do usuário. Caso alguma funcionalidade específica venha a exigir acesso à localização do dispositivo, o usuário será informado no momento apropriado e poderá conceder ou negar a permissão, conforme as configurações do sistema operacional.

4. Como coletamos os dados

Os dados podem ser coletados das seguintes formas:

• Diretamente pelo usuário, ao preencher cadastros, solicitar acesso, autorizar visitantes ou atualizar informações;
• Pela administração, portaria, síndico ou operadores autorizados, durante cadastros e atendimentos;
• Por responsáveis legais ou moradores autorizados, ao cadastrar dependentes, visitantes, prestadores ou veículos;
• Por equipamentos de controle de acesso integrados ao sistema;
• Automaticamente, por meio de logs técnicos, registros de auditoria, autenticação, notificações e eventos de uso do aplicativo.

5. Finalidades do tratamento dos dados

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Identificar usuários autorizados;
• Permitir login, autenticação e controle de permissões;
• Gerenciar cadastros de moradores, dependentes, visitantes, funcionários, prestadores, veículos e credenciais;
• Controlar entrada, saída, autorizações, bloqueios e permissões de acesso;
• Integrar o sistema com dispositivos de controle de acesso instalados no condomínio;
• Enviar notificações relacionadas a autorizações, acessos, comunicados operacionais e eventos de segurança;
• Registrar histórico de acessos e auditoria para segurança condominial;
• Atender solicitações de suporte, manutenção e correção de falhas;
• Prevenir fraudes, acessos indevidos, incidentes de segurança e uso irregular do sistema;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e administrativas;
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Melhorar a estabilidade, segurança e funcionamento do aplicativo.

6. Dados sensíveis e biometria facial

Dados biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural, podem ser considerados dados pessoais sensíveis. Por isso, quando o condomínio utilizar reconhecimento facial, foto facial ou templates biométricos para controle de acesso, o tratamento será limitado à finalidade de segurança e identificação de pessoas autorizadas.

A utilização de biometria facial dependerá de base legal adequada, governança do condomínio e, quando aplicável, consentimento específico e destacado do titular ou de seu responsável legal.

A recusa ou revogação do consentimento para uso de biometria facial poderá impedir o uso da liberação facial, mas, sempre que aplicável e tecnicamente possível, o condomínio poderá disponibilizar meios alternativos de acesso, como cartão, tag, QR Code, autorização manual, documento, controle ou outro método definido pela administração.

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, incluindo com:

• Administração do condomínio, síndico, administradora, portaria, equipe de segurança e operadores autorizados;
• Moradores ou responsáveis autorizados, quando o compartilhamento for necessário para confirmar autorizações, acessos ou solicitações vinculadas à respectiva unidade;
• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, banco de dados, armazenamento, backup, envio de notificações, suporte técnico e manutenção do sistema;
• Equipamentos e sistemas de controle de acesso integrados, como dispositivos faciais, leitores de tag/cartão, controladoras, catracas, cancelas, câmeras ou sistemas equivalentes;
• Empresas responsáveis pela infraestrutura do aplicativo, quando estritamente necessário para operação, segurança e disponibilidade;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de resguardar direitos.

Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados pessoais com redes de anúncios. Não utilizamos dados do aplicativo para rastrear usuários entre aplicativos ou sites de terceiros para fins publicitários.

8. Serviços de terceiros e integrações

O aplicativo poderá utilizar serviços de terceiros para funcionar corretamente, como provedores de hospedagem, armazenamento de arquivos, banco de dados, monitoramento de erros, envio de notificações push, autenticação, suporte técnico e integrações com equipamentos de controle de acesso.

Quando terceiros tratarem dados pessoais em nome do Controlador, deverão adotar medidas compatíveis de segurança, confidencialidade e proteção de dados, tratando os dados apenas conforme as instruções recebidas e para as finalidades autorizadas.

Caso o aplicativo utilize SDKs de análise, diagnóstico ou notificações, esses serviços deverão ser declarados nas seções de privacidade das lojas de aplicativos, conforme as práticas reais do aplicativo.

9. Permissões solicitadas pelo aplicativo

O aplicativo poderá solicitar permissões do dispositivo apenas quando necessárias para suas funcionalidades:

• Câmera: utilizada para capturar foto de perfil, foto de visitante, foto de prestador ou imagem necessária ao cadastro e controle de acesso;
• Fotos/galeria/arquivos: utilizada quando o usuário optar por selecionar uma imagem ou documento já existente no dispositivo;
• Notificações: utilizada para alertas de acesso, autorizações, comunicados e eventos relacionados ao condomínio;
• Internet/rede: necessária para comunicação com os servidores e sincronização de dados.

O usuário pode gerenciar permissões nas configurações do próprio dispositivo. A desativação de determinadas permissões pode limitar algumas funcionalidades do aplicativo.

10. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, as regras internas do condomínio, obrigações legais, obrigações contratuais, auditoria, segurança, prevenção de fraudes e exercício regular de direitos.

Em geral:

• Dados de conta e cadastro são mantidos enquanto o usuário, morador, funcionário, visitante, prestador, veículo ou credencial estiver vinculado ao condomínio ou enquanto houver necessidade administrativa, operacional ou legal;
• Registros de acesso, auditoria e segurança podem ser mantidos pelo período necessário para investigação de incidentes, segurança patrimonial, prestação de contas e defesa de direitos;
• Fotos e dados faciais/biométricos são mantidos enquanto a pessoa estiver autorizada a utilizar esse meio de acesso ou enquanto houver base legal para sua retenção;
• Dados de suporte e logs técnicos são mantidos pelo tempo necessário para solução de problemas, segurança, auditoria e melhoria do serviço;
• Backups podem reter dados por ciclos técnicos de segurança e recuperação, sendo eliminados ou sobrescritos conforme a rotina de backup adotada.

Quando os dados não forem mais necessários, serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver base legal para retenção.

11. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

Essas medidas podem incluir, conforme a arquitetura implantada:

• Controle de acesso por usuário, perfil e permissão;
• Autenticação e gestão de sessões;
• Registros de auditoria;
• Comunicação protegida entre aplicativo, servidores e serviços integrados;
• Políticas de backup e recuperação;
• Restrição de acesso a dados por pessoas autorizadas;
• Monitoramento técnico e correção de vulnerabilidades conhecidas;
• Segregação de responsabilidades entre administração, portaria, suporte e fornecedores.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo avaliação do risco, mitigação, registro e comunicação aos titulares e autoridades competentes quando exigido pela legislação aplicável.

12. Transferência internacional de dados

Dependendo dos provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, suporte, notificações ou monitoramento utilizados, dados pessoais poderão ser armazenados ou processados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados, serão adotadas medidas para que o tratamento ocorra de acordo com a legislação aplicável e com padrões adequados de proteção, segurança e confidencialidade.

13. Dados de menores de idade e dependentes

O aplicativo não é direcionado a crianças como público geral. Entretanto, no contexto condominial, dados de menores de idade ou dependentes podem ser cadastrados por pais, responsáveis legais, moradores autorizados ou pela administração, quando necessário para identificação, autorização e controle de acesso.

O tratamento desses dados será limitado às finalidades de segurança, gestão condominial e controle de acesso, observando o melhor interesse do menor e as regras aplicáveis.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail privacidade@originalgx.com.br ou por outro canal disponibilizado no aplicativo.

Para proteger a segurança dos usuários e do condomínio, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas requisições.

15. Exclusão de conta e eliminação de dados

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta ou de seus dados pessoais pelo canal privacidade@originalgx.com.br ou por funcionalidade disponível no aplicativo, quando implementada.

A exclusão poderá estar sujeita à análise do condomínio, especialmente quando os dados estiverem vinculados a obrigações legais, segurança, auditoria, histórico de acessos, prevenção de fraudes, exercício regular de direitos, registros condominiais ou necessidade de manutenção de evidências.

Quando a exclusão integral não for possível, os dados poderão ser bloqueados, anonimizados ou mantidos apenas pelo período necessário e para as finalidades permitidas pela legislação.

A exclusão de conta pode impedir o uso de funcionalidades do aplicativo e do controle de acesso digital, sem prejuízo de métodos alternativos definidos pelo condomínio.

16. Decisões automatizadas

O aplicativo e os equipamentos integrados podem realizar validações automáticas de acesso com base em permissões cadastradas, credenciais, horários, status do cadastro, biometria facial, tags, cartões, QR Codes ou outros meios autorizados.

Quando uma liberação ou negativa de acesso ocorrer automaticamente, ela estará relacionada às regras configuradas pelo condomínio e aos dados cadastrados no sistema. O titular poderá solicitar revisão, esclarecimentos ou correção de dados junto à administração, portaria ou canal de privacidade indicado nesta Política.

17. Comunicações e notificações

O aplicativo poderá enviar notificações relacionadas a:

• Autorizações de visitantes;
• Registros de entrada ou saída;
• Tentativas de acesso;
• Comunicados administrativos;
• Alertas de segurança;
• Informações operacionais do condomínio.

O usuário pode gerenciar notificações nas configurações do dispositivo. A desativação de notificações pode impedir o recebimento de alertas importantes.

18. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou de funcionalidades do aplicativo.

Quando houver alterações relevantes, poderemos comunicar os usuários pelo aplicativo, por e-mail, por aviso interno ou por outro meio adequado. A versão mais recente ficará disponível no aplicativo e no endereço oficial informado nas lojas de aplicativos.

19. Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo canal abaixo:

Controlador: Condomínio Ilha do Sul

CNPJ: 53.988.135/0001-73

Endereço: Avenida Padre Pereira de Andrade, 545, Boacava, São Paulo/SP, CEP 05469-000

Operadora (desenvolvedora): Original GX Tecnologia em Informação Ltda. — CNPJ 10.504.810/0001-39

E-mail de privacidade/encarregado: privacidade@originalgx.com.br

E-mail de suporte: suporte@originalgx.com.br

Site: https://ilhadosul.gxapp.com.br/privacidade

20. Declaração resumida para usuários

O aplicativo Ilha do Sul trata dados pessoais para gestão condominial e controle de acesso. Podemos coletar dados de identificação, contato, unidade, visitantes, veículos, credenciais, fotos, registros de acesso, logs técnicos e, quando habilitado, dados faciais/biométricos para liberação de acesso. Os dados são usados para autenticação, segurança, autorizações, auditoria, suporte e cumprimento de obrigações legais. Não vendemos dados pessoais, não exibimos anúncios e não usamos dados para rastreamento publicitário entre aplicativos ou sites de terceiros.